Acórdão nº 9930148 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Fevereiro de 2000
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Resumo
A palavra "manifestamente" contida na alínea f) do artigo 1096 do Código de Processo Civil não deve ser interpretada no sentido de alargar a apreciação aos fundamentos mas apenas aos casos que assumam um grau particularmente grave de desconformidade do resultado concreto com os valores fundamentais da ordem jurídica do foro.
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Acórdão nº 9930148 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Fevereiro de 2000
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