Acórdão nº 9930951 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Outubro de 1999
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I - As infiltrações de águas num prédio de habitação, que causaram ao proprietário, aí residente, intenso mau estar, não revestem suficiente gravidade para merecer a tutela do direito mediante indemnização por danos não patrimoniais.
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Acórdão nº 9930951 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Outubro de 1999
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