Acórdão nº 9711027 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Julho de 1998
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I - Declarada a situação de contumácia ou simultaneamente com essa declaração não podem ser alteradas as medidas de coacção antes impostas ao arguido, nomedamente decretando-se a de prisão preventiva, enquanto o processo estiver suspenso por via daquela declaração.
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Acórdão nº 9711027 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Julho de 1998
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