Acórdão nº 9850786 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Julho de 1998
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I - Deve ser intentada contra todos os herdeiros de falecido proprietário de um imóvel, sob pena de violação de litisconsórcio necessário, a acção em que o autor pretende que seja declarado que adquiriu, por usucapião, uma parte daquele prédio.
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Acórdão nº 9850786 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Julho de 1998
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