Acórdão nº 9730243 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Julho de 1997
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Resumo
I - Tendo em consequência do ataque de um canino a ofendida, de 43 anos de idade, sofrido lesões na sua mão esquerda produzidas pelos dentes daquele, que determinaram uma intervenção cirúrgica e uma Incapacidade Permanente Parcial de 20%, a qual ficou com rigidez dessa mão e com cicatriz multiforme, pluri-radiada, com 5 cm de raio, na palma da mão, cicatriz e rigidez que constituem uma desfiguração do membro inferior esquerdo, que lhe causam sofrimento moral e dores físicas, mostra-se equitativo fixar em 1.500.000$00 a compensação pelos respectivos danos não patrimoniais a pagar pelos donos do cão.
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Acórdão nº 9730243 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Julho de 1997
N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO....
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