Acórdão nº 9740316 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Junho de 1997
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I - A frase: " a culpa da água estar assim ( barrenta, com mau cheiro e espuma ) é tua " dirigida pelo substituto do Presidente da Câmara, em exercício de funções, ao arguido, técnico responsável pela qualidade da água destinada ao consumo público, apenas responsabiliza o técnico pelo estado da água, não constituíndo qualquer ofensa, muito menos ilícita e repreensível.
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Acórdão nº 9740316 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Junho de 1997
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