Acórdão nº 9540979 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Janeiro de 1997

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I - A particular potencialidade ofensiva do instrumento utilizado no crime de ofensas corporais - veículo automóvel - revela especial censurabilidade e, por isso, tipifica o crime do artigo 146 n.1 do Código Penal revisto.

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Acórdão nº 9540979 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Janeiro de 1997

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