Acórdão nº 9610495 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Setembro de 1996
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I - É irrelevante, em termos de afastar o ilícito, no crime de omissão de auxílio, a existência de várias pessoas no local, dado que o normativo penal atribui o dever de prestação de socorro ao próprio arguido, não valorando a sua permuta com terceiro, em modo exculpante.
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Acórdão nº 9610495 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Setembro de 1996
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