Articulado como::
Resumo
I - O Tribunal de Círculo é o competente para a preparação e julgamento de processo de falência de valor superior à alçada da Relação.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 9620232 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Maio de 1996
N Privacidade...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
Aviso n.º 20860/2009 Ministério da Educação Direcção Regional de Educaça... | Acórdão nº 63/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, November 13, 2009 | Acórdão nº 41230/05.2YYLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa November 13 2009 | Portaria N.º 990/2009 de 13 de Novembro | Decisão Monocrática nº 2007/0236175-5 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, October 10, 2007 | Decisão nº 2008.51.01.005477-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, September 03, 2008 | Acórdão nº 70012817334 de Tribunal de Justiça do RS Vigésima 2ª Câmara Cível September 29 2005 | Decisão Monocrática nº 70013542469 de Tribunal de Justiça do RS Vigésima Câmara Cível November 25 2005
