Acórdão nº 9530330 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Julho de 1995
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Resumo
I - A responsabilidade objectiva baseia-se na ideia de que quem utilizar em seu proveito coisas perigosas, ou animais, cujo aproveitamento comporta os respectivos riscos, deve suportar as consequências da sua utilização, pois que também colhe os benefícios do correspondente emprego. II - O atravessamento de uma estrada por um animal de raça bovina tresmalhado da manada, solto e sem guardador representa ou constitui um real e especial perigo para o tráfego de veículos nessa via.
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Acórdão nº 9530330 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Julho de 1995
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