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I - Não pode a cabeça-de-casal ser demandada, desacompanhada dos demais herdeiros, como ré em acção em que o autor pede o reconhecimento do seu direito de propriedade, sob pena de ilegitimidade.
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Acórdão nº 9410669 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Fevereiro de 1995
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