Acórdão nº 9311033 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Março de 1994
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Resumo
I - Por força do princípio da aquisição processual, consagrado no artigo 515 do Código de Processo Civil, o julgador pode responder de forma positiva a quesitos com base em depoimentos prestados por testemunhas oferecidas pela parte contrária àquela sobre quem recai o respectivo ónus da prova. II - À mesma conclusão se chega pelo princípio da oficiosidade na obtenção das provas ( artigo 264 nº 3 do Código de Processo Civil ).
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Acórdão nº 9311033 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Março de 1994
N Privacidade: 1 Meio Processual: ...
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