Acórdão nº 9150819 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Junho de 1992
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Serem ou não encravados os prédios não tem interesse para a aquisição das servidões de passagem por usucapião ou prescrição positiva.
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Acórdão nº 9150819 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Junho de 1992
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