Acórdão nº 9250036 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Março de 1992
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Na apreciação do pedido de apoio judiciário há que olhar aos rendimentos do requerido, à disponibilidade do seu património para os produzir, que não ao valor desse património.
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Acórdão nº 9250036 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Março de 1992
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