Acórdão nº 9110640 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 1992
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I - O estatuto de objector de consciencia não depende so da integração numa confissão religiosa ( Testemunhas de Jeova, v.g. ) que defende o pacifismo, sendo necessario alem da respectiva convicção pessoal, que seja demonstrado um comportamento pessoal anterior baseado em factos concretos em coerencia com ela.
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Acórdão nº 9110640 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 1992
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