Acórdão nº 0409138 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Dezembro de 1991

Magistrado Responsável: CESARIO DE MATOS

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Resumo

I - A resposta negativa a um quesito apenas significa não se ter provado o facto quesitado, tudo se passando como se ele não tivesse sido quesitado. II - Compete ao autor fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado.

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Acórdão nº 0409138 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Dezembro de 1991

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