Acórdão nº 9120532 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Novembro de 1991
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Não esta sujeita a registo predial a acção em que os autores pedem que os reus sejam condenados a fechar aberturas que do seu predio deitam para terreno do predio dos autores a uma distancia inferior a 1,5 metro deste.
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Acórdão nº 9120532 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Novembro de 1991
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