Acórdão nº 9050490 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Outubro de 1990
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Não tem sentido formular quesitos de factos não alegados pela acusação ou pela defesa, como resultantes da discussão da causa, quando o tribunal entenda que não se provaram.
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Acórdão nº 9050490 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Outubro de 1990
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