Acórdão nº 0309909 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Setembro de 1990
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Resumo
Constando do título de constituição de propredade horizontal que determinada fracção tem como objecto a actividade de escritório, sendo neste prosseguido um trabalho essencialmente intelectual, é compatível com essa finalidade o seu arrendamento para escola de línguas onde o trabalho intelectual é dominante, dado que se reunem 20 alunos de hora a hora e só raramente utilizam o elevador pelo que o desgaste das partes comuns não é significativo.
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Acórdão nº 0309909 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Setembro de 1990
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