Acórdão nº 0011573 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Março de 1976
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O processo de posse judicial avulsa apenas pode ser utilizado por quem nunca tenha tido a posse material da coisa em que pretenda ser investido.
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Acórdão nº 0011573 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Março de 1976
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