Acórdão nº 3435/2000 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Janeiro de 2001
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Resumo
I - O estado de alcoolémia, "tout court", faz presumir ter sido o mesmo que esteve na origem da eclosão, cabendo ao seu portador/condutor, o ónus da prova quanto à inexistência do nexo causal entre a condução sob o efeito do álcool e o resultado danoso.
II - Esta orientação é a mais adequada à interpretação da lei, de acordo com o disposto no artº 9º do C.Civil, para além de respeitar os princípios gerais do direito em matéria de responsabilidade civil. III Assim, circulando o condutor com um grau de alcoolémia de 2,26 g/l e não ilidindo a presunção que sobre si recai, tem a seguradora direito de regresso relativamente ao quantitativo pago a título de indemnização.Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 3435/2000 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Janeiro de 2001
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