Acórdão nº 6719/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2004 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | MANUEL GONÇALVES |
| Data da Resolução | 11 de Novembro de 2004 |
| Emissor | Court of Appeal of Lisbon (Portugal) |
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: Por sentença transitada em julgado, foi em 11.07.1989 decretada a falência de J. SALLES CALDEIRA Ldª.
Aberto o concurso de credores, foram reclamados os créditos.
Proferido o despacho saneador, com elaboração de questionário, procedeu-se a julgamento, após o que se proferiu decisão quanto à matéria de facto, sobre que não recaiu reclamação.
Foi proferida sentença que graduou os créditos reclamados (fol. 2640 e segs), da seguinte forma: 1- Créditos reconhecidos e verificados para serem pagos pelo produto da venda do bem imóvel: a) Crédito resultante de financiamento concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, sob o nº 167; b) Créditos dos trabalhadores referentes a salários em atraso, sob os nº 5, 8 a 119, 121 a 132, 136 a 141, 146, 147, 152 a 157, 177, 187, 195, 196, 197, 202, 204, 205, 206 a 210, 211, 224, 235, 242, 244. 260, 261, 262, 267; c) Créditos dos trabalhadores referentes a indemnizações, sob os nº 5, 6, 8 a 119, 121 a 132, 146, 147, 152 a 157, 178, 187, 195, 206 a 210, 260 e 261; d) Créditos garantidos por hipoteca, sob o nº 7, 162, 164, 182, 188, 190, 192, 230 e 238; e) Os demais créditos.
2- Créditos reconhecidos e verificados para serem pagos pelo produto da venda do bem móvel - Forno de marca Rekena, do seguinte modo: a) Crédito resultante de financiamento concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, sob o nº 167; b) Créditos dos trabalhadores referentes a salários em atraso, sob os nº 5, 8 a 119, 121 a 132, 136 a 141, 146, 147, 152 a 157, 177, 187, 195, 196, 197, 202, 204, 205, 206 a 210, 211, 224, 235, 242, 244, 260, 261, 262, 267; c) Créditos dos trabalhadores referentes a indemnizações, sob os nº 5, 6, 8 a 119, 121 a 132, 146, 147, 152 a 157, 178, 187, 195, 197, 206 a 210, 260 e 261; d) Crédito garantido por penhor, sob o nº 7; e) Os demais créditos, como comuns.
3- Créditos reconhecidos e verificados, para serem pagos pelo produto da venda dos bens móveis - 3 amassadeiras Forbo - Rekena - Werner e Pfleiderer; 31 máquinas para fazer wafers marca Nacional; 2 máquinas de envolver bombons Ulma - Sapal; 1 máquina de cobrir chocolate Kreuter, do seguinte modo: a) Crédito resultante de financiamento concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, sob o nº 167; b) Créditos dos trabalhadores referentes a salários em atraso, sob o nº 5, 8 a 119, 121 a 132, 136 a 141, 146, 147, 152 a 157, 177, 187, 195, 196, 197, 202, 204, 205, 206 a 210, 211, 224, 235, 242, 244, 260, 261, 262, 267; c) Créditos dos trabalhadores referentes a indemnizações, sob os nº 5, 6, 8 a 119, 121 a 132, 146, 147, 152 a 157, 178, 187, 195, 197, 206 a 210, 260, 261; d) Crédito garantido por penhor, sob o nº 230; e) Os demais créditos, como comuns.
4- Créditos reconhecidos e verificados para serem pagos pelo produto da venda dos restantes bens móveis e direitos não referidos a coisas móveis, do seguinte modo: a) Crédito resultante de financiamento concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, sob o nº 167; b) Créditos dos trabalhadores referentes a salários em atraso, sob os nº 5, 8 a 119, 121 a 132, 136 a 141, 146, 147, 152 a 157, 177, 187, 195, 196, 197, 202, 204, 205, 206 a 210, 211, 224, 235, 242, 244, 260, 261, 262 e 267; c) Créditos dos trabalhadores referentes a indemnizações, sob os nº 5, 6, 8 a 119, 121 a 132, 146, 147, 152 a 157, 178, 187, 195, 197, 206 a 210, 260 e 261; d)...
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