Acórdão nº 4388/2003-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Janeiro de 2004
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Acórdão nº 4388/2003-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Janeiro de 2004
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: 1.
(A) intentou contra "SOREL, SA" e "COMPANHIA DE SEGUROS IMPÉRIO, SA" os presentes autos de acção declarativa com processo comum e forma sumária que foram tramitados pela 2ª secção da actual 7ª Vara (antes 7º Juízo) Cível do Tribunal da comarca de Lisboa, sob o nº 227/98, e nos quais foi proferida a seguinte sentença: "...Por todo o exposto, a) julga-se improcedente a acção absolvendo-se do pedido as duas rés; b) julga-se procedente por provada a reconvenção, condenando-se o autor a pagar à ré "Sorel" a quantia de esc. 352.228$50 (1.756,91 euros) e do valor a calcular pela ocupação do espaço na oficina da ré desde 17 de Abril de 1998 e até daí ser retirado à razão diária de esc. 1.500$00 acrescido de IVA. Custas pelo autor. ..." (sic - fls 377 a 386). Inconformado, (A) deduziu recurso contra essa decisão, pedindo que seja declarada nula a sentença recorrida ou, em alternativa, sua revogação e a sua substituição por outra que, alterando as respostas dadas aos «quesitos» 2º (tendo como referência a dada ao 1º), 30º, 45º (nº 43 da enumeração de factos provados), 60º (nº 57 da enumeração de factos provados) e 48º (nº 46 da enumeração de factos provados), condene as Rés nos termos peticionados por esse Autor e o absolva do pedido reconvencional deduzido pela 1ª demandada, formulando, para tanto, umas excessivamente extensas conclusões que se sumariam pela forma seguinte: "1. A prova produzida nos autos ... impunha que os quesitos 1º e 2º tivessem recebido a resposta "provados" ... 2. Da sentença recorrida resulta que os factos constantes dos pontos 43 e 57 são contraditórios ... 3. ... a contradição de factos na sentença e ... dos factos ... com a própria decisão, determinam a nulidade da sentença ... 4. Da prova produzida ... há que concluir que desde o dia 29.07.1997 até ao dia 29.08.1997 a R. Sorel se constituiu em mora; .... 8. Da prova produzida nos autos, impunha-se que o quesito 30 (ponto 37 da sentença) fosse ...Resumo do conteúdo do documento.
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