Acórdão nº 0029951 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Maio de 1991

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Atendendo ao disposto nos artigos 93 e 94 do Código da Propriedade Industrial, deve recusar-se o registo em Portugal da marca internacional "HANSGROH", para os produtos das classes 9, 11 e 21, por ser susceptível de confusão com a marca internacional "GROHE", válida para produtos das mesmas classes.

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Acórdão nº 0029951 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Maio de 1991

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