Acórdão nº 0040223 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Novembro de 2000
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Resumo
I - Não se tendo o lesado constituído assistente nem deduzido acusação particular, não pode o tribunal conhecer do crime de injurias.
II - Dirigindo o arguido ao ofendido com quem nutre contencioso em tribunal relacionado com uma dívida, uma carta, onde além de escrever que o ideal são "três correias ao pescoço para vigaristas"; desenha várias cruzes a negro, gerando ao destinatário medo, intranquilidade e insegurança, comete um crime de ameaças.Resumo do conteúdo do documento.
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Acórdão nº 0040223 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Novembro de 2000
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