Articulado como::
Resumo
A falta de indicação, nas conclusões da motivação de recurso, da norma (ou normas) jurídica violada, determina a rejeição.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 0058195 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Outubro de 1998
...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
nautiway - serviços de consultadoria, sociedade unipessoal, lda. | Portaria N.º 467/2009 de 17 de Julho | despacho n.º 16228/2009 instituto politécnico de tomar de 15 de julho de 2009 | despacho n.º 14938/2009 ministério da educação direcção regional de educação do ale... | Acórdão nº 70012672879 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, January 26, 2006 | Acórdão nº 70012274221 de Tribunal de Justiça do RS Oitava Câmara Cível January 12 2006 | Decisão Monocrática nº 2007/0124515-6 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, July 26, 2007 | Acórdão nº 70013380423 de Tribunal de Justiça do RS Quarto Grupo de Câmaras Criminais January 27 2006
