Acórdão nº 0022181 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Julho de 1998
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Resumo
Para determinar o montante da prestação de alimentos são circunstâncias a ter em conta, designadamente: a) quanto às possibilidades do obrigado, as suas receitas e despesas, o facto de ter filhos ou outras pessoas a seu cargo, a sua idade, o seu estado de saúde, a sua situação social, o poder ou não trabalhar; b) quanto à medida da necessidade do alimentando, o montante dos seus rendimentos, as dívidas que porventura tenha contraído, o poder ou não ganhar a vida, o seu estado de saúde, o facto de ter filhos ou outras pessoas a seu cargo.
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Acórdão nº 0022181 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Julho de 1998
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