Acórdão nº 0061876 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 1998
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- Se o Autor se limita a pedir a condenação dos Réus no pagamento de determinadas quantias, sob pena de venda de bens móveis que detém, por se considerar titular de direito de retenção sobre eles, sem minimamente caracterizar o negócio que está na génese da dívida, há omissão de causa de pedir.
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Acórdão nº 0061876 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 1998
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