Acórdão nº 9820447 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Maio de 1998
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I - Um caminho, para poder ser qualificado como público, terá, além do mais, de estar ao serviço indiscriminado das pessoas, ou seja, do público em geral, e não ao serviço de pessoas determinadas.
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Acórdão nº 9820447 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Maio de 1998
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