Acórdão nº 9730749 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Outubro de 1997
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I - Terceiros, para efeitos de registo predial, são todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre determinado prédio, veriam esse direito ser arredado por qualquer facto jurídico anterior não registado ou registado posteriormente.
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Acórdão nº 9730749 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Outubro de 1997
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