Acórdão nº 0030054 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Fevereiro de 2000
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Não deve ser atribuída indemnização por destruição de benfeitorias em processo de expropriação nos casos em que o terreno é considerado apto para construção, uma vez que tal classificação implica necessariamente a destruição das mesmas.
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Acórdão nº 0030054 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Fevereiro de 2000
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