Acórdão nº 0051521 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Fevereiro de 2001

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Constitui condição da cumulação de pedidos executivos a singularidade de devedor, a unidade ideal de devedor; todos os exequentes ou os executados devem, portanto, ser partes em todos os títulos dados à execução.

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Acórdão nº 0051521 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Fevereiro de 2001

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