Acórdão nº 0121764 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2002
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Resumo
A Relação não pode alterar a matéria de facto apurada na 1ª instância desde que foram ouvidas testemunhas, sem que tivessem ficado registados os seus depoimentos, ainda que a quesitos diferentes daqueles cujas respostas se questionam, porque podem ter influenciado, ainda que indirectamente, tais respostas.
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Acórdão nº 0121764 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2002
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