Acórdão nº 0150573 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Junho de 2001
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Resumo
Em expropriação por utilidade pública, mandada repetir a vistoria "ad perpetuam rei memoriam" e anulado tudo o mais processado, incluindo a sentença, os peritos que intervieram na avaliação anulada não têm de ser substituídos, por não estarem impedidos de intervir na nova avaliação.
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Acórdão nº 0150573 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Junho de 2001
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