Acórdão nº 0151577 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2001
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Resumo
A construção, nas traseiras do prédio, de uma cobertura em placa de fibra acrílica ondulada, com cerca de 3 metros de comprimento por 1,5 metros de largura, aparafusada na parede e assente em suportes de ferro, que protege o espaço situado entre a porta da cozinha e a porta de entrada do quarto de banho, exterior à casa, destina-se a assegurar o conforto e comodidade do locatário, sendo uma benfeitoria lícita que não carece de ser autorizada pelo senhorio.
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Acórdão nº 0151577 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2001
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