Acórdão nº 0230045 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Fevereiro de 2002
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Verificada a inexactidão do registo de uma penhora em relação ao artigo matricial do prédio penhorado, não há que se proceder ao cancelamento do registo, mas apenas proceder à rectificação do mesmo, oficiosamente se necessário.
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Acórdão nº 0230045 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Fevereiro de 2002
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