Acórdão nº 0240119 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Abril de 2002
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Imperando em processo penal o princípio da verdade material é lícito ao tribunal basear-se, além do mais, no depoimento de uma testemunha arrolada no pedido de indemnização civil para apurar a responsabilidade criminal do arguido.
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Acórdão nº 0240119 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Abril de 2002
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