Acórdão nº 0240871 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2003
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Resumo
A intervenção de um juiz no processo penal pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade.
Não é o caso alegado pelo requerente da recusa, baseado essencialmente no facto de, em outro processo, em que intervieram os mesmos juízes, ter sido aplicada àquele a medida de coacção de prisão preventiva com base no receio de fuga e de continuação de actividade criminosa, decisão essa que foi revogada, em recurso, pela Relação, que substituiu aquela medida por termo de identidade e residência. Por outro lado, não obstante o requerente alegar ainda ser vítima de perseguição, nenhum facto concreto imputa aos juízes visados relativamente aos inúmeros processos contra ele instaurados.Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 0240871 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2003
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