Acórdão nº 0242502 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2003
Articulado como::
Resumo
Provado que o arguido, que se encontrava separado de facto de sua mulher, correndo entre ambos processo de divórcio, dirigiu-se aos filhos de ambos, um com 9 e outro com 7 anos de idade, que se encontravam no interior do automóvel de sua mulher, pedindo-lhes que o acompanhassem a fim de lhes dar uns presentes de Natal, e, alterado, ante a recusa destes e na tentativa de se fazer obedecer, puxou pelo braço de um deles, do que lhe resultaram lesões que demandaram 8 dias para cura, há que concluir pelo afastamento da ilicitude da conduta do arguido, que não teve a intenção de provocar lesões nos filhos, antes procedeu apenas com a finalidade de corrigir o comportamento destes, que devem obediência aos pais.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 0242502 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2003
...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
