Acórdão nº 0252062 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2003
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Os danos provocados pelas mordeduras de um cão resultam do perigo especial que envolve a sua utilização, não importando indagar da culpa dos donos do cão, já que a responsabilidade deles se baseia no risco.
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Acórdão nº 0252062 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2003
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