Acórdão nº 0454411 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Abril de 2005
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Resumo
Declarada a nulidade de um contrato de compra e venda, por simulação, bem como a nulidade do registo sobre ele incidente, tal declaração de nulidade não prejudica os direitos adquiridos pelo Banco X....., credora beneficiária de hipoteca - terceiro de boa-fé -, por o registo, quer do direito de propriedade sobre o imóvel a favor dos compradores, quer o da dita hipoteca serem anteriores ao registo da acção de nulidade.
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Fragmento
Acórdão nº 0454411 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Abril de 2005
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: Nos autos de autos de Reclamação de Créditos que corre termos por apenso aos autos de execução ordinária no .. Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de .........., processo n.º .../98, o Banco X.......... veio reclamar o seu crédito, alegando em síntese, que: No exercício da sua actividade celebrou B.......... e marido C.........., em 01.07.98, um contrato de mútuo pelo montante de 45.000.000$00, pelo qual estes se confessores devedores, formalizado por escritura pública, com constituição de hipoteca sobre o prédio urbano (...) descrito na Conservatória de Registo Predial de .......... sob o n.º 02253/200890 e inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 9233°.
O Exequente, D.........., impugnou, alegando que, por sentença transi...Resumo do conteúdo do documento.
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